Termos e Condições

Enquadramento

   Os Termos e Condições apresentados são aplicáveis aos workshops ALMEDINAmais.

   Clientes particulares e/ou clientes empresariais e formadores encontram-se abrangidos pelo que a seguir se apresenta.

   O objetivo deste regulamento é fornecer a todos os intervenientes pleno conhecimento dos procedimentos, direitos e deveres, indispensáveis à realização e eficácia da Formação. 

   A participação em workshops promovidos pela ALMEDINAmais pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento por todos os que neles intervêm.

Estratégia de Atuação

   A ALMEDINAmais é um projeto de formação especializada e diferenciada, assente na colaboração com autores de referência que participam na construção do reconhecido universo Almedina. Com este projecto favorece-se a aproximação dos autores aos leitores e profissionais, num espaço necessário à valorização do conhecimento, ao contacto pessoal, ao trabalho conjunto e à partilha de saberes e experiências.

   À ALMEDINAmais subjaz uma ética que entendemos exigente, assente nos princípios da rigorosidade, da autenticidade e da transparência – de Especialistas para Especialistas.

Contactos e Esclarecimentos

   Para informações e esclarecimentos tem à disposição os nossos serviços através dos seguintes meios:

   www.almedina.net/mais|almedinamais@grupoalmedina.net | tmsousa@grupoalmedina.net

   Telemóvel: 916 284 666 (de segunda a sexta-feira das 9.30H às 13H e das 14.30H às 18.30H)

1      | Condições de Funcionamento

   1.1    As datas, locais e horários de cada Workshop serão divulgados com a antecedência necessária, de forma a permitir uma gestão ponderada das agendas de todos os Participantes;

   1.2    A ALMEDINAmais primará pelo acolhimento dos seus Participantes, estando sempre ao seu dispor um representante da entidade para prestar o apoio necessário a formandos e formadores, para que cada Workshop decorra nas melhores condições;

   1.3    Em cada Workshop haverá coffee-breaks, documentação e bibliografia (quando aplicável), bem como um Certificado de Participação;

2      | Inscrições e condições de acesso

   2.1  As inscrições podem ser efetuadas online até 24h antes da data de início do respetivo Workshop, no site www.almedina.net/mais, ou enviando e-mail para almedinamais@grupoalmedina.net ou tmsousa@grupoalmedina.net, indicando os dados necessários para a identificação do participante e do Workshop pretendido;

   2.2  Após a receção da inscrição será enviado um e-mail pela nossa equipa, com indicações para a efetivação e pagamento da inscrição;

   2.3  A inscrição só se considera efetivada/definitiva após o pagamento da totalidade do valor correspondente;

   2.4  Para além da Ficha de Inscrição (online ou por e-mail) poderão ser solicitados outros elementos que a seu tempo a ALMEDINAmais informará;

   2.5  Para os participantes com inscrições efetivadas será enviada uma Ficha de Participante que terá como objetivo recolher informações relevantes para melhor adequação do Workshop ao seu público-alvo, assim como dar a oportunidade de o Participante poder colocar previamente dúvidas, questões, situações concretas que gostaria de ver esclarecidas/abordadas no Workshop. Esta informação é absolutamente confidencial;

   2.6  O número de Participantes por Workshop é limitado, e a reserva de lugar é efetuada por ordem de formalização da inscrição, com o respetivo pagamento;

   2.7  Sem o pagamento da inscrição não será garantida a reserva de lugar no Workshop;

   2.8  Para usufruir dos descontos apresentados terá de haver efetivação da inscrição com o respetivo pagamento até às datas indicadas;

3      | Meios e Condições de Pagamento

   Estão à disposição os seguintes meios de pagamento:

• Cheque nominativo à ordem de Edições Almedina, S.A. a enviar para a morada: conSenso – Consultoria de Gestão, Lda, Av. Dr. Adelino Amaro da Costa, Lt 2, 4º, Escritório 6, 2415-367 Leiria;

• Depósito na conta n.º 033.10.069635-1 EMP-CTA, Banco Montepio Geral, à ordem de Edições Almedina, S.A.;

• Transferência Bancária através do NIB: 0036.0033.99100696351.55 ou IBAN: PT50.0036.0033.99100696351.55

   A inscrição só é considerada definitiva/efetivada após o respetivo pagamento.

   Após a realização do pagamento deverá ser enviado o respetivo comprovativo para o e-mail: almedinamais@grupoalmedina.net, mencionando o(s) nome(s) do(s) Participante(s).

4      | Política de Descontos

   4.1     Em todas as ações são aplicáveis os seguintes descontos:

Descontos:
25% de desconto para inscrição antecipada
15% de desconto para os portadores de cartão cliente Almedina
30% de desconto para clientes do Programa Almedina Premium

Descontos  empresa*:
Inscrição simultânea de 4 ou mais participantes pela mesma entidade – 10%
Inscrição simultânea de 2 ou 3 participantes pela mesma entidade – 5%

*acumuláveis com o desconto praticado no período de inscrição antecipada

   4.2    Caso o pagamento seja feito por transferência bancária ou por depósito na conta, deverá ser enviado o respectivo comprovativo de pagamento para o e-mail almedinamais@grupoalmedina.net, mencionando o(s) nome(s) do(s) Participante(s) ou da empresa/instituição e a ação a que se refere o pagamento;

5      | Política de Confirmação, Adiamento e Cancelamento

   5.1    Caso se verifique um número de inscrições superior ao definido para cada workshop, a ALMEDINAmais compromete-se a realizar um novo workshop, sempre que o número de inscritos o justifique, em data a anunciar;

   5.2  Excecionalmente, a ALMEDINAmais poderá propor aos Participantes o adiamento da ação, comunicando aos participantes as novas datas para a realização da mesma. Caso as novas datas não sejam compatíveis com a disponibilidade ou interesse do Participante a ALMEDINAmais compromete-se a devolver, no limite máximo de 10 dias úteis, o valor cobrado ou a aplicá-lo noutra inscrição;

   5.2    O cancelamento de uma inscrição pelo(s) Participante(s) pode ser efetuado até 5 dias úteis antes do início da respetiva ação, via e-mail para almedinamais@grupoalmedina.net. Após esse período, reter-se-á o valor de 50% da inscrição que poderá ser utilizado numa próxima formação, no prazo máximo de 6 meses. Após esse período, caso o valor não tenha sido utilizado, reverterá a favor da ALMEDINAmais, perdendo o Participante o direito à sua utilização.

   5.3    É permitida a substituição de Participantes que pertençam à mesma entidade, devendo essas substituições ser comunicadas por escrito à ALMEDINAmais com a antecedência máxima de 24 horas antes do início da ação;

6      | Política de Avaliação dos Workshops

   A ALMEDINAmais assume o compromisso de garantir a máxima satisfação de todos os Participantes nas ações de formação. Para tal, o retorno de informação que contribua para a melhoria contínua das ações desenvolvidas é fundamental.

   Para o efeito, os Participantes têm ao seu dispor os seguintes meios de comunicação:

   6.1    Questionário de Avaliação da Formação, preenchido no final de cada ação, que tem como objetivo aferir o grau de satisfação e recolher sugestões, oportunidades de melhoria e/ou reclamações;

   6.2    Os Participantes poderão ainda enviar à ALMEDINAmais, em qualquer ocasião, as suas sugestões e oportunidades de melhoria, através do e-mail almedinamais@grupoalmedina.net;

7      | Política de Tratamento de Reclamações e Ocorrências

   7.1    Em caso de reclamação, a mesma deverá ser enviada por escrito para o e-mail acima referido, no prazo máximo de 30 dias a partir da data de ocorrência. Após análise da situação, a ALMEDINAmais assegurará uma resposta num prazo máximo de dez dias úteis.

8      | Descrição Genérica de Funções e Responsabilidades de todos os Intervenientes no Âmbito da Formação

   8.1    Cliente

      a)      Direitos

• Acesso a informação clara e completa sobre os Workshops ALMEDINAmais e regras de funcionamento da formação (Termos e Condições);

• Substituir um Participante inscrito num Workshop, comunicando-o à ALMEDINAmais até 24h antes do início da formação;

• Ser reembolsado pelo valor pago ou ter direito à transferência da inscrição (data alternativa ou outro Workshop de valor equivalente) caso o Workshop seja cancelado ou adiado pela ALMEDINAmais;

• Ter acesso aos materiais pedagógicos utilizados no Workshop.

      b)     Deveres

• Prestar à ALMEDINAmais informação correta e completa sobre os dados solicitados para inscrição definitiva e faturação do montante de inscrição, inclusivamente um contacto telefónico ou e-mail direto do participante;

• Comunicar eventuais alterações aos elementos fornecidos;

• Efetuar o pagamento do valor de inscrição nas condições acordadas (Termos e Condições);

• Em caso de cancelamento da inscrição, informar a ALMEDINAmais no máximo até 5 dias úteis antes do início do Workshop, via e-mail almedinamais@grupoalmedina.net. Após esse período reter-se-á o valor de 50% da inscrição que poderá ser utilizado numa próxima formação, num período de seis meses a partir da data do workshop em que estava inicialmente inscrito.

   8.1.1  Participante

      a)      Direitos

• Frequentar o workshop no qual se inscreveu, de acordo com o programa, formador e metodologia previamente definidos;

• Ver esclarecidas as suas questões e dúvidas;

• Participar ativamente, enquadrando situações práticas e dúvidas decorrentes da prática profissional;

• Receber toda a documentação que faça parte do workshop que frequentou;

• Receber no final da formação um Certificado de Participação;

• Avaliar o workshop em que participou, nomeadamente através do preenchimento do questionário de satisfação existente para o efeito;

• Apresentar ao formador ou à equipa ALMEDINAmais qualquer sugestão/oportunidade de melhoria e/ou reclamação que considere pertinente no âmbito da sua relação com a ALMEDINAmais, ou workshop em que participou;

      b)      Deveres

• Pontualidade;

• Assegurar a confidencialidade, garantindo que as informações de natureza confidencial fornecidas no âmbito da sua participação são guardadas com o máximo sigilo;

• Cumprir as normas de funcionamento ALMEDINAmais e do local onde se realizam os workshops.

   8.2    Formador

      No Projeto ALMEDINAmais os Formadores são especialistas em diversas áreas do saber jurídico, com knowhow e experiência prática reconhecida e comprovada, com real valor na partilha de conhecimentos e experiências com os Participantes.

      Entendemos o Formador como o profissional que estabelece uma relação pedagógica e profissional com o Participante, favorecendo a aquisição e/ou consolidação de conhecimentos e competências que potenciam o seu desempenho profissional.

      Em termos genéricos, compete ao Formador preparar adequadamente cada Workshop, tendo em conta os seus objetivos, público-alvo, metodologia apropriada e melhor gestão do programa/itinerário pedagógico.

      a)      Direitos

• Dispor de espaço, equipamentos, materiais pedagógicos, bem como do apoio administrativo e operacional necessário à realização do Workshop conforme planeado;

• Ter acesso aos resultados da avaliação do seu desempenho, realizada pelos Participantes e pela Equipa de Projeto;

• Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.

      b)     Deveres

      Compete especificamente ao Formador, no âmbito das suas responsabilidades e atribuições:

• Participar ativamente na conceção técnica do Workshop;

• Preparar cada Workshop tendo em conta a dinâmica de atuação ALMEDINAmais, seus objetivos, público-alvo e metodologia mais adequada;

• Preparar a documentação de suporte à formação, tendo sempre em conta o público a que se destina. A documentação deverá ter qualidade técnica, acrescentar valor aos conteúdos trabalhados em sala e respeitar as orientações da ALMEDINAmais no que diz respeito aos templates utilizados;

• Informar, previamente, quais os meios didáticos necessários (PC, Quadro Branco, videoprojector, etc.);

• Apresentar-se no local onde decorre a formação (no mínimo com 15 minutos de antecedência) a tempo de verificar se estão reunidas as condições necessárias para a realização da sessão de formação;

• Dinamizar a formação facultando os conhecimentos e meios necessários à facilitação da aprendizagem e/ou consolidação de competências e adaptando os aspetos da metodologia/pedagogia que, no seu entender, facilitem o alcance das expectativas e objetivos dos Participantes e/ou tenham em conta as características do grupo;

• Garantir o bom funcionamento da formação e o cumprimento dos objetivos e diretrizes ALMEDINAmais;

• Assegurar que os elementos necessários para o Dossier Técnico-Pedagógico (sumários e presenças, avaliações, etc.) estão preenchidos, completos e corretos, e entregar, no final de cada Workshop, o processo ao secretariado de apoio à formação;

• Assinar todos os Certificados de Formação, que lhe serão disponibilizados no início da formação;

• Proceder à avaliação de cada Workshop (Questionário disponibilizado pela ALMEDINAmais);

• Garantir que tanto as informações de natureza confidencial fornecidas no decurso dos Workshops, como as informações sobre processos, metodologias e instrumentos pedagógicos utilizados, são guardados com o máximo sigilo.

   8.3    ALMEDINAmais (Equipa de Projeto)

      a)      Direitos

• Cancelar, adiar ou reagendar, por motivos de força maior, os Workshops comunicando aos Participantes e Formadores com a devida antecedência (mínimo cinco dias);

• Exigir aos Formadores o cumprimento dos requisitos previamente comunicados de modo a garantir a eficácia e qualidade da formação;

• Reter 50% do valor da inscrição quando o cancelamento da mesma for feito após os cinco dias úteis que antecedem a data do workshop.

      b)     Deveres

• Estabelecer formas eficazes de comunicação com os Clientes/Participantes, nomeadamente no que respeita a informação sobre a oferta e organização da formação (Termos e Condições da Formação);

• Informar atempadamente os seus Clientes/Participantes sobre eventuais alterações às condições dos Workshops inicialmente divulgadas (alteração de datas, local de realização, etc.);

• Garantir a constituição dos grupos de formação de acordo com os objetivos e público-alvo definidos para cada Workshop;

• Garantir o bom funcionamento e qualidade dos Workshops que promove, prestando o adequado apoio pedagógico e operacional aos Participantes e Formadores, bem como responder a solicitações de caráter administrativo;

• Assegurar que os Formadores elaboram e entregam nos prazos acordados os vários instrumentos de suporte à atividade formativa, seja na fase de conceção, implementação ou avaliação dos Workshops;

• Assegurar que os materiais pedagógicos utilizados na formação e entregues aos Participantes obedecem a critérios de qualidade técnica;

• Assegurar toda a logística da formação, nomeadamente os recursos didáticos e pedagógicos (sala de formação devidamente equipada com PC, videoprojector, flipchart, material de escrita, etc.);

• Antes de iniciar a ação, verificar a disposição da sala, o material pedagógico e o funcionamento dos equipamentos, de forma a resolver qualquer anomalia/falha detetada;

• Assegurar, formalmente, a avaliação da satisfação dos Participantes, através da entrega e recolha dos questionários de avaliação;

• De acordo com o feedback dos Participantes, proceder sempre que possível a ajustes que se julguem convenientes para o bom funcionamento e cumprimento das expetativas dos Participantes;

• Assegurar a emissão dos Certificados de Participação, bem como a sua entrega aos Participantes, no final dos Workshops;

• Garantir que tanto as informações de natureza confidencial fornecidas no decurso dos Workshops, como as informações sobre processos, metodologias e instrumentos pedagógicos utilizados, são guardadas com o máximo sigilo;

• Assegurar a proteção dos dados pessoais respeitando a legislação em vigor;

• Assegurar o tratamento adequado e em tempo oportuno das reclamações recebidas.